No Brasil há dados alarmantes sobre o trabalho análogo à escravidão e à exploração ao trabalho infantil. O país convive com o triste cenário de que existe mais um milhão de pessoas em situação de trabalho escravo contemporâneo, segundo um relatório da ONG Internacional Walk Free. Somente até maio de 2023 mais de 1200 pessoas foram resgatadas de ambientes de exploração.
Outro fato que choca é a exploração do trabalho infantil. 1,8 milhão. Este é o número de crianças e adolescentes com idades entre 5 e 17 anos, segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios, do IBGE, que estavam no lugar errado, ou seja, em situação de exploração de trabalho, quando deveriam estar na escola, cuidando de seu futuro, buscando conhecimento e uma vida mais digna.
Porém no país, ainda há quem lute muito contra essas atrocidades contemporâneas. Exemplos de resistência e conscientização estão ligadas a universidades e a artistas.
A UFMG E UFU dão exemplo de como pode-se lutar contra esses fatos. Um trabalho complexo e multidisciplinar vem sendo realizado dentro de duas instituições públicas mineiras, a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e a Universidade Federal de Uberlândia (UFU).
Em ambas instituições, funcionam clínicas de enfrentamento ao trabalho escravo, relacionadas aos cursos de Direito. São projetos que abarcam iniciativas de pesquisa, ensino e extensão sobre as mais diferentes frentes de combate à exploração criminosa da mão de obra de pessoas de alta vulnerabilidade social.
De acordo com Lívia Mendes Miraglia, coordenadora da clínica da UFMG, pesquisadores da universidade analisaram 1.494 ações criminais e 432 ações civis públicas na Justiça do Trabalho sobre casos de situação análoga à escravidão entre 2008 e 2019. O levantamento provou que há uma imensa impunidade no Brasil.
Um elemento dificultador para se erradicar o trabalho análogo a escravidão é que no Brasil há uma alta taxa de impunidade. Devido a discrepância econômica entre pessoas acusadas e exploradas, é muito difícil condenar o explorador. Os patrões são sempre pessoas de posse que possuem todo um aparato a seu favor, desde advogados extremamente preparados, passando por uma estrutura montada que dificulta a busca de provas concretas até a preferência da sociedade em relativizar o lado dos empregadores devido a uma cultura que remonta a um passado escravagista, de acordo com a pesquisadora. “Temos uma herança escravocrata, racista, machista e elitista. Parte da sociedade acredita que uma família faz um favor quando leva uma menina para dentro de casa para fazer os afazeres domésticos, sem pagar nada por isso”, argumenta Lívia Mendes Miraglia, coordenadora da clínica da UFMG.
Na UFU (Universidade Federal de Uberlândia) foi criada em 2016 uma clínica de enfrentamento ao trabalho escravo, e já atendeu a mais de 600 pessoas. Um dos principais diferenciais do trabalho exercido em Uberlândia e região é o acolhimento aos trabalhadores que acabaram de sair de uma situação de exploração extrema.
“Percebemos que o pós-resgate é tão importante quanto o resgate em si. Normalmente, após a ação dos auditores, a pessoa retorna ao seu lugar de origem e recebe três parcelas de seguro-desemprego. Mas existe uma dificuldade em o resgatado se reconhecer como vítima. É preciso oferecer um trabalho de autoconhecimento, alfabetização, formação profissional”, explica Márcia Leonora Orlandini, coordenadora da clínica da UFU.
No âmbito de combate à exploração do trabalho infantil, uma campanha, promovida pelo Ministério Público do Trabalho, pelo Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), pelo Programa de Combate ao Trabalho Infantil da Justiça do Trabalho e pelo Ministério do Trabalho e Emprego, traz a poesia de Bráulio Bessa ilustrada em formato de cordel pelo ilustrador baiano Ary Falcão, com o intuito de chamar a atenção da população para este grave problema que assola e envergonha o nosso país, de forma lúdica e artística.
A partir do dia 5 de junho, serão veiculados cards nas redes sociais com o tema, banners para sites e portais, spots de rádio, podcast e outras atividades em todo país, para chamar a atenção da sociedade sobre a importância de se combater o trabalho infantil.
A escolha do mês de junho para lançamento desta campanha se dá porque o dia 12 de junho foi instituído, em 2002, como o Dia Mundial contra o Trabalho Infantil, pela OIT. A data tem o objetivo de alertar a sociedade, trabalhadores, empresas e governos sobre os perigos deste tipo de trabalho.
A Constituição Federal proíbe que crianças e adolescentes com menos de 16 anos trabalhem, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos. É vedado o trabalho noturno, perigoso ou insalubre antes dos 18 anos. A mesma proibição está na CLT e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
O trabalho infantil deve ser denunciado e pode ser feito por canais como Disque 100, no portal do MPT, no sistema Ipê de trabalho infantil do Ministério do Trabalho, perante Conselhos Tutelares, Promotorias e Varas da Infância, ouvidorias de tribunais da Justiça do Trabalho e demais órgãos integrantes do Sistema de Garantia de Direitos.
Por Elmo Sebastião – O Maior Anão do Mundo – SINDOFE
