Uma das maiores conquistas de direitos trabalhistas que a classe trabalhadora brasileira possui hoje em dia é o 13º salário. Uma reivindicação que foi muito batalhada e que teve sua proposta efetivada em 1959 pelo deputado Aarão Steinbruch (PTB-RJ), e aprovada pelo Senado em 27 de junho de 1962, sancionada pelo presidente João Goulart em 13 de julho. Esta proposta resultou na Lei 4.090, de 1962, que garantiu a todo empregado o direito a uma gratificação de fim de ano equivalente a 1/12 avos do salário de dezembro para cada mês trabalhado. Na época, entendiam-se como empregados os trabalhadores assalariados na iniciativa privada.
Mas não pense que a conquista foi fácil e que um deputado bonzinho resolveu conceder este direito de mão beijada aos trabalhadores. Esta ideia foi pauta durante muitos anos de debates, reivindicações e muita luta sindical. Os sindicatos já batalhavam pelo 13º salário havia muitos anos, seja em movimentos setoriais ou naqueles de caráter mais amplo.
Murilo Leal Pereira Neto, em A Reinvenção do Trabalhismo no “Vulcão do Inferno”, destaca que o primeiro relato de luta pelo abono natalino foi em 1921 na Companhia Paulista de Aniagem e na indústria Mariângela.
Professor Murilo Leal Pereira Neto
Seguindo a mesma linha de estudo, o trabalho menciona outros momentos em que o abono esteve no centro de alguns movimentos. Uma greve geral pelo pagamento do benefício em Santo André, aconteceu em 1944, depois da concessão do benefício aos operários da Pirelli no ano anterior, e greves nos anos de 1945, 1946, 1951 e 1952 envolvendo diversas categorias, como ferroviários da Sorocabana, trabalhadores da Light, tecelões, gráficos, químicos, bancários, marceneiros, vidreiros, padeiros, sapateiros e comerciários, todos apoiados pelos seus respectivos sindicatos.
“O 13º salário é um desses casos de reivindicação surgida no chão da fábrica, legitimada nas relações costumeiras entre patrões e empregados em algumas firmas, transformada em lei às custas de greves, demissões, abaixo-assinados, prisões e cuja memória é depois ofuscada pelo brilho da lei que, supõe-se, como toda lei, deve ter sido iniciativa de algum presidente, deputado ou senador”, escreve Pereira Neto.
A consultora do Senado Jeane Arruda, economista com mestrado em política social pela Universidade Autônoma de Barcelona, comunga do ponto de vista de que o 13º salário foi muito além do debate ideológico e se firmou como um ingrediente bastante útil ao modelo econômico brasileiro.
Segundo ela, a Gratificação de Natal tem suas origens nos países majoritariamente cristãos, com a concessão, pelos patrões, de cestas alimentícias a seus empregados. Ao longo do tempo, as cestas foram substituídas por valores monetários. No Brasil antes de 1962, categorias como a dos trabalhadores das empresas telefônicas de São Paulo já haviam conquistado esse benefício. E há relatos de que, nos primórdios da Consolidação das Leis do Trabalho, em 1943, estudou-se institucionalizar o 13º, mas pressões empresariais teriam excluído o tema da CLT.
Como se pode ver a gratificação que, de certa forma engorda a cesta de Natal do povo brasileiro é mais uma confirmação da importância dos sindicatos para as conquistas trabalhistas e de que se faz muito necessário se manter as instituições sindicais fortes, atuantes e que o trabalhador precisa reconhecer em sua classe a base para a manutenção de seus direitos, conquistas, para que assim, unidos possam seguir na luta por melhores condições de trabalho e de vida.
Um sindicato forte é a base de uma classe trabalhadora unida e poderosa.
Fortaleça nosso sindicato! Filie-se ao SINDOFE!
O Sindicato Ligado em Você!
Por Elmo Sebastião
Fonte: Agência Senado
